Política de Cookies

Última atualização: 21/05/2026

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2. Termos e Condições

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3. Política de Privacidade

O Município de Esposende está empenhado em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esta razão, a seguinte Política de Privacidade foi elaborada para o informar devidamente os utilizadores de como o website funciona e como a sua informação pessoal é tratada. As referências nesta Política de Privacidade ao “Município de Esposende”, “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à START Esposende.

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4. Conservação de informação pessoal

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – todos os dados pessoais fornecidos estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na nossa posse. Após a recolha das informações pessoais que voluntariamente nos transmitiu, procederemos à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. A conservação dessa informação permite-nos continuar a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção. Qualquer utilizador poderá escolher livremente se pretende fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos entre o Município de Esposende e empresas suas subsidiárias de acordo com as regras aqui definidas, designadamente a não divulgar informação relativa aos utilizadores e que tenha sido por estes facultadas sem a sua autorização, exceto para os fins a que esta se destina. Conforme disposto no Regulamento da Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais fornecidos poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição a comunicações de marketing, retificação e anulação de qualquer dado pessoal fornecido, podendo aquele direito ser exercido através do email: dpo@cm-esposende.pt.

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